Reembolso e devoluções

Bem-vindo(a) à Engeverest.

Ao acessar e utilizar este site, bem como adquirir cursos e serviços disponibilizados pela plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes neste termo , com a Política de Privacidade, com a Política de Cookies, todas disponíveis neste site.
Caso não concorde com qualquer condição aqui descrita, recomendamos que não utilize os serviços da Engeverest.

1.Sobre a Engeverest

A Engeverest é uma plataforma digital voltada à oferta de cursos online, conteúdos educacionais e serviços digitais, especialmente nas áreas de engenharia, tecnologia e áreas correlatas. Todos os conteúdos são disponibilizados em ambiente virtual, mediante acesso por login e senha, após a confirmação de pagamento, quando aplicável.

2.Aceitação dos Termos

O uso do site, a criação de conta, a navegação nas áreas restritas e a aquisição de cursos implicam aceitação expressa destes Termos de Uso.
No momento da compra, o usuário deverá manifestar consentimento explícito, especialmente quanto:

  • ao caráter digital do conteúdo;
  • à liberação imediata de acesso;
  • às regras de reembolso previstas em lei.

3.Cadastro do usuário

Para acessar determinados conteúdos, o usuário deverá criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O usuário é responsável por:

  • manter a confidencialidade de seu login e senha;
  • todas as atividades realizadas em sua conta;
  • comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

4.Uso da plataforma

O usuário compromete-se a utilizar a Engeverest de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos, sendo vedado:

  • copiar, distribuir, reproduzir ou compartilhar os conteúdos sem autorização;
  • ceder, vender, alugar ou transferir o acesso aos cursos;
  • utilizar os conteúdos para fins comerciais não autorizados;
  • tentar burlar sistemas de segurança ou restrições de acesso.

O descumprimento poderá resultar na suspensão ou cancelamento da conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

5.Conteúdos e propriedade intelectual

Todos os cursos, videoaulas, textos, materiais didáticos, imagens, marcas e demais conteúdos disponibilizados na Engeverest são protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual, sendo de titularidade da Engeverest ou de seus licenciantes. O acesso aos conteúdos confere ao usuário direito de uso pessoal e intransferível, vedada qualquer forma de reprodução ou redistribuição.

6.Pagamentos e acesso aos cursos

Os cursos pagos são adquiridos por meio das formas de pagamento disponibilizadas no site, processadas por intermediadores autorizados.
Após a confirmação do pagamento:

  • o acesso ao curso é liberado de forma imediata;
  • o conteúdo passa a ficar disponível na área do aluno.

A Engeverest não se responsabiliza por falhas decorrentes de problemas técnicos externos aos seus sistemas, como instabilidades de bancos ou operadoras de pagamento.

7. Reembolso e direito de arrependimento

Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da confirmação de acesso ao curso.

7.1. Condições do reembolso

  • O reembolso será integral, desde que solicitado dentro do prazo legal;
  • A solicitação deverá ser feita por meio dos canais oficiais de atendimento da Engeverest;
  • O valor será devolvido utilizando o mesmo meio de pagamento empregado na compra;
  • O prazo para processamento do estorno dependerá da instituição financeira ou intermediador de pagamento.

Após o prazo de 7 dias, não haverá reembolso, salvo em casos de:

  • falha técnica comprovada;
  • vício no serviço;
  • descumprimento da oferta, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

O simples acesso ao conteúdo não impede o exercício do direito de arrependimento, desde que respeitado o prazo legal.

8.Cancelamento e Suspensão

A Engeverest poderá suspender ou cancelar o acesso do usuário, a qualquer tempo, em caso de:

  • violação destes Termos;
  • uso indevido da plataforma;
  • prática de atos ilícitos;
  • tentativa de fraude ou compartilhamento de acesso.

9.Limitação de Responsabilidade

A Engeverest não garante que os conteúdos atenderão a expectativas específicas do usuário, tampouco se responsabiliza por decisões tomadas com base nos cursos, que possuem finalidade educacional.

10.Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme descrito na Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

11.Alterações dos termos

A Engeverest poderá atualizar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site. Recomenda-se a consulta periódica.

12.Foro e Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

13.Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações, o usuário poderá entrar em contato pelos canais informados na página Contato do site. Acesse também nossa Política de Privacidade e Política de Cookies .